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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-10582024-10-14 Estudos eleitorais : vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2011) Administração da justiça Inelegibilidade Anterioridade Representação política Processo penal eleitoral Brasil Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000010922&local_base=TSE01 2016-07-15T19:29:38Z 2016-07-15T19:29:38Z 2011 Periódico ESTUDOS ELEITORAIS. Brasilia: Tribunal Superior Eleitoral, v. 6, n. 2, maio/ago. 2011. 155 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1058 pt_BR Justiça e administração eleitorais na federação brasileira : entre a justiça estadual e federal / André Ramos Tavares A taxionomia das inelegibilidades / Walber de Moura Agra Lei da Ficha Limpa : análise de sua eficácia à luz dos princípios constitucionais / Josevando Souza Andrade A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição / André Rufino do Vale A representação política e relações patrimoniais / Octavio Augusto da Silva Orzari Recebimento da denúncia e absolvição sumária no processo penal eleitoral brasileiro : solução da antinomia aparente gerada pelo §4º do art. 394 do Código de Processo Penal / Robert Steven Vieira Taves http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1556 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/414 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/428 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1536 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1537 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1562 155 p. Bom Tribunal Superior Eleitoral |
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Administração da justiça Inelegibilidade Anterioridade Representação política Processo penal eleitoral Brasil |
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