Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral

O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.

Autor principal: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2022
Assuntos:
Crime eleitoral
Processo penal eleitoral
Projeto
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-110802024-10-14 Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Tribunal Superior Eleitoral Crime eleitoral Processo penal eleitoral Projeto O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil. 2022-12-07T20:25:11Z 2022-12-07T20:25:11Z 2021 Artigo DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461298_gon.lui GOLNÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 6: crime e processo penal eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022.(Coleção SNE. Fase 2; v. 7).p. 45-64. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461298_gon.lui 978-65-87461-29-8 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11080 pt_BR Sistematização das normas eleitorais : eixo temático 6 : crime e processo penal eleitoral https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10323 20p. Tribunal Superior Eleitoral Brasília
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