Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão
Ao organizar os processos eleitorais, o papel da Justiça Eleitoral adentra o âmbito da ação pública, contando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relevante ator entre os condutores das interações da democracia representativa brasileira. Se o delineamento da democracia é estabelecido pelo mé...
| Principais autores: | Daroit, Doriana, Laisner, Regina Claudia, Silveira, Raquel Maria da Costa, Klink, Tomás, Rissato, Graziela, Daufemback, Valdirene, Givisiez, Fernanda Machado, Melo, Felipe Athayde Lins de, Puggina, Rodrigo, Iamarino, Ana Teresa, Freire, Christiane Russomano, Peixoto, Maria Gabriela Viana |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2022
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| Assuntos: | |
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