Boletim eleitoral : ano 3, n. 29 (abr. 1934)

Decreto n. 24.032, 22 de março de 1934 - Cria lugares e altera quadros do pessoal de repartições dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências (p. 415-416) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Qualificação requerida (p. 418-419) / Tribunal Regional de Jus...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior da Justiça Eleitoral 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
Qualificação eleitoral
Jurisprudência
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