Boletim eleitoral : ano 36, n. 432 (jul. 1987)

Lei Complementar n. 55 - 10 de julho de 1987 - Declara não sujeita à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do PRORURAL, as indústrias pesqueiras (p. 434) / Sarney, José

Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Boletim
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
Acórdão
Resolução do TSE
Legislação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-14052024-10-14 Boletim eleitoral : ano 36, n. 432 (jul. 1987) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Acórdão Resolução do TSE Legislação Lei Complementar n. 55 - 10 de julho de 1987 - Declara não sujeita à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do PRORURAL, as indústrias pesqueiras (p. 434) / Sarney, José 2016-08-03T21:42:04Z 2016-08-03T21:42:04Z 1987-07 Boletim BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 36, n. 432, jul. 1987. 51 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1405 pt_BR 51 p. Bom Tribunal Superior Eleitoral
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