| Resumo: |
Lei Complementar n. 33 - 16 de maio de 1978 - Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar n. 32, de 26.12.1977, e dá outras providências (p. 278) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.527 - 2 de maio de 1978 - Cria o quadro permanente da Secretaria do TRE do Acre, e dá outras providências (p. 278-280) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.534 - 26 de maio de 1978 - Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências (p. 280-281) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 81.624 - 4 de maio de 1978 - Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n. 6.205, de 29.04.1975, e dá outras providêcias (p. 281-282) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 81.661 - 16 de maio de 1978 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1978 (p. 282) / Geisel, Ernesto -- TSE - Aposentadoria (p. 283) / Tribunal Superior Eleitoral -- TREs - Nomeação de juízes, Amazonas, Ceará, Paraíba - Recondução, Amazonas, São Paulo (p. 283) / Tribunal Superior Eleitoral
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