| Resumo: |
89ª Sessão, em 3 de outubro de 1974 (p. 155-156) / Tribunal Superior Eleitoral -- 4ª Sessão, em 25 de fevereiro de 1975 (p. 156-157) / Tribunal Superior Eleitoral -- 20ª Sessão, em 1 de abril de 1975 (p. 157) / Tribunal Superior Eleitoral -- 23ª Sessão, em 10 de abril de 1975 (p. 158) / Tribunal Superior Eleitoral -- 24ª Sessão, em 15 de abril de 1975 (p. 158) / Tribunal Superior Eleitoral -- 26ª Sessão, em 17 de abril de 1975 (p. 158-159) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 4 - Dispõe sobre a remuneração dos vereadores (p. 180-181) / Congresso Nacional -- Lei n. 6.201 - 16 de abril de 1975 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei n. 102, de 13.01.1967, que dispõe sobre a distribuição gratuita à magistratura e magistério especializado, das publicações do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências (p. 181) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.202 - 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei n. 1.044, de 1969, e dá outras providências (p. 181) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.205 - 29 de abril de 1975 - Estabelece a descaracterização do salário-mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único, do art. 1º, da Lei n. 6.147, de 29.11.1974 (p. 181) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.626 - 18 de abril de 1975 - Decreta intervenção federal no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências (p. 182) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de Juízes - Amazonas, São Paulo, (p. 184) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 184-186) / Tribunal Superior Eleitoral.
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