| Resumo: |
68ª Sessão, em 1 de outubro de 1964 (p. 111-112) / Tribunal Superior Eleitoral -- 69ª Sessão, em 6 de outubro de 1964 (p. 112) / Tribunal Superior Eleitoral -- 70ª Sessão, em 8 de outubro de 1964 (p. 112) / Tribunal Superior Eleitoral -- 71ª Sessão, em 15 de outubro de 1964 (p. 112) / Tribunal Superior Eleitoral -- 72ª Sessão, em 16 de outubro de 1964 (p. 113) / Tribunal Superior Eleitoral -- 73ª Sessão, em 20 de outubro de 1964 (p. 113) / Tribunal Superior Eleitoral -- 74ª Sessão, em 22 de outubro de 1964 (p. 113) / Tribunal Superior Eleitoral -- 75ª Sessão, em 27 de outubro de 1964 (p. 113) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 4.424 - 8 de outubro de 1964 - Autoriza a abertura de crédito especial do TRE do Piauí, para pagamento de dívida de exercícios findos (p. 134) / Castello Branco, H. -- Lei n. 4.439 - 27 de outubro de 1964 - Fixa os vencimentos de Magistrados, membros do Ministério Público e do Serviço Público da União, e dá outras providências (p. 134-136) / Castello Branco, H.
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