| Resumo: |
85ª Sessão, em 1 de dezembro de 1964 (p. 251-252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 86ª Sessão, em 3 de dezembro de 1964 (p. 252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 87ª Sessão, em 9 de dezembro de 1964 (p. 252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 88ª Sessão, em 10 de dezembro de 1964 (p. 252-253) / Tribunal Superior Eleitoral -- 89ª Sessão, em 15 de dezembro de 1964 (p. 253-254) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 4.539 - 10 de dezembro de 1964 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1965 (p. 288-289) / Castello Branco, H. -- Lei n. 4.551 - 10 de dezembro de 1964 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, TRE do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que especifica (p. 289) / Castello Branco, H.
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