| Resumo: |
1. Instrução nº 111 - Resolução nº 22.579, de 30.8.2007
2. Instrução nº 112 - Resolução nº 22.623, de 8.11.2007
3. Instrução nº 113 - Resolução nº 22.624, de 13.12.2007
4. Instrução nº 114 - Resolução nº 22.712, de 28.2.2008
5. Instrução nº 114 - Resolução nº 22.713, de 28.2.2008
6. Instrução nº 117 - Resolução nº 22.714, de 28.1.2008
7. Instrução nº 118 - Resolução nº 22.715, de 28.2.2008
8. Instrução nº 119 - Resolução nº 22.716, de 28.2.2008
9. Instrução nº 120 - Resolução nº 22.717, de 28.8.2008
10. Instrução nº 121 - Resolução nº 22.718, de 28.2.2008
11. Instrução nº 122 - Resolução nº 22.719, de 28.2.2008
12. Instrução nº 123 - Resolução nº 22.830, de 5.6.2008
13. Processo Administrativo nº 19.889 - Resolução nº 22.770, de 17.4.2008
14. Processo Administrativo n. 19.939 - Resolução nº 22.868, de 24.6.2008
15. Processo Administrativo nº 19.940 - Resolução nº 22.867, de 24.6.2008
16. Portaria nº 585, de 22.8.2008
17. Instrução Normativa nº 872, de 26.8.2008
18. Instrução Normativa Conjunta-TSE/RFB nº 838, de 18.4.2008
19. Portaria Conjunta-TSE/SRF nº 74, de 10.1.2006
20. Carta-Circular-Bacen nº 3.320, de 4.6.2008
21. Carta-Circular-Bacen nº 3.341, de 30.9.2008
22. Lei nº 9.504, de 30.9.97
|