Revista jurídica do TRE-TO : ano 4, n. 1 (jan./jun. 2010)
Doutrina: O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RRC - Autos nº 68.417 - Recurso Ordinário -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Doutrina: O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RRC - Autos nº 68.417 - Recurso Ordinário -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor) |
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