Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012)
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-79572024-10-14 Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012) Tribunal Superior Eleitoral Democracia Controle de constitucionalidade Justiça Eleitoral Processo eleitoral Lei de Inelegibilidade (1990) Inelegibilidade Improbidade administrativa Jurisprudência Direito eleitoral Controle difuso Lei da ficha limpa (2010) Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral Doutrina: Fragilidade do sistema difuso de controle de constitucionalidade na Justiça Eleitoral -- Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso I, do art. 1° da LC n° 64/90 -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: Exc - Exceção de Suspeição nº 8-98.2013.6.27.0021 (Protocolo: 4.152/2013) -- RE - Recurso Eleitoral nº 207-51.2012.6.27.0023 (Protocolo: 8.635/2012) -- RE - Recurso Eleitoral nº 367-39.2012.6.27.0003 (Protocolo 25.715/2012) -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor) https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000057253&local_base=TSE 2021-03-05T18:00:54Z 2021-03-05T18:00:54Z 2012 Periódico REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 6, n. 1-2, jan./dez. 2012. 189 p. 2176-9710 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7957 n.1/2 000057253 a. 6 pt_BR Fragilidades do sistema difuso de controle de constitucionalidade na Justiça Eleitoral / Marco Anthony Steveson Villas Boas Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90 / Cristiano Vilela de Pinho; Wilton Luis da Silva Gomes Revista do TRE-TO, a. 1, n. 1(2007); a. 2, n. 2(2008) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7956 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7955 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 189 p. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins Palmas |
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