Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 10 (jul./dez. 2010)
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-83202024-10-14 Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 10 (jul./dez. 2010) Tribunal Superior Eleitoral Improbidade administrativa Registro de candidato Processo eleitoral Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Jurisprudência Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Princípio da segurança jurídica 2021-05-10T20:48:31Z 2021-05-10T20:48:31Z 2010 Periódico SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. Fortaleza: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 6, n. 10, jul./dez. 2010. 120 p. 1809-1474 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8320 n. 10 v. 6 pt_BR Ficha limpa / Ademar Mendes Bezerra Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica / Cid Marconi Gurgel de Souza http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5502 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5501 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 120 p. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Fortaleza |
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Improbidade administrativa Registro de candidato Processo eleitoral Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Jurisprudência Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Princípio da segurança jurídica |
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