Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 6, n. 1 (abr. 2016)

Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Periódico
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 2021
Assuntos:
Direitos políticos
Suspensão de direitos políticos
Extinção da punibilidade
Impeachment
Responsabilidade penal
Crime de responsabilidade
Jurisprudência
Direito eleitoral
Responsabilidade política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-90072024-10-14 Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 6, n. 1 (abr. 2016) Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Extinção da punibilidade Impeachment Responsabilidade penal Crime de responsabilidade Jurisprudência Direito eleitoral Responsabilidade política 2021-08-13T21:14:34Z 2021-08-13T21:14:34Z 2016 Periódico REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, abr. 2016. 381 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9007 n. 1 v. 6 pt_BR Impeachment : uma confusão entre responsabilidade política e responsabilidade penal / Viviane Pleyzy da Rocha http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9006 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 381 p. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
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