O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Mazzuoli, Valério de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-10132024-11-01 O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional Mazzuoli, Valério de Oliveira Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) Jurisdição penal internacional, crítica e interpretação Tribunal penal, competência Crime contra a humanidade, Brasil Genocídio Crime de guerra, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional -- Competência material do Tribunal Penal Internacional -- Crime de genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de guerra. Crimes de agressão -- O Tribunal Penal Internacional e os (aparentes conflitos com a constituição brasileira de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli 2007-07-06T21:02:29Z 2013-05-15T14:45:00Z 2000-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 157-178, out./dez. 2004 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1013 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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