Decisões jurídicas e teoria lingüística : o prescritivismo universal de Richard Hare

Inclui bibliografia.

Autor principal: Freitas Filho, Roberto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Hare, R. M. (Richard Mervyn), 1919-2002
Filosofia do direito
Oratória forense
Decisão judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1604562024-11-01 Decisões jurídicas e teoria lingüística : o prescritivismo universal de Richard Hare Freitas Filho, Roberto Hare, R. M. (Richard Mervyn), 1919-2002 Filosofia do direito Oratória forense Decisão judicial Inclui bibliografia. O presente artigo tem por objetivo apresentar de forma sistematizada o Prescritivismo Universal, teoria moral proposta por Richard Hare, bem como justificar a sua aplicação ao discurso jurídico. A aplicação do Prescritivismo Universal permite a análise lógica dos argumentos utilizados pelos tribunais desde as perspectivas da identidade e da não-contradição, sendo um importante instrumento analítico para a apreciação das decisões em que são utilizados princípios e cláusulas gerais. Roberto Freitas Filho Breve informação sobre Richard Hare -- A linguagem prescritiva e as palavras de valor: A natureza da Teoria. Princípios formulados com palavras de valor -- Universalizabilidade -- Palavras funcionais -- Palavras descritivas e avaliatórias : distinções -- O significado: Significado e palavras funcionais -- Relação entre significado avaliatório e descritivo -- Imperativos e lógica -- Princípios morais substantivos -- Lógica e dever de fundamentação das decisões -- Complexidade do silogismo -- Silogismo, segurança jurídica e previsibilidade -- Aplicabilidade da Teoria ao Direito -- Um exemplo -- A teoria aplicada aos tribunais. Apresenta de forma sistematizada o Prescritivismo Universal, teoria moral proposta por Richard Hare, bem como justificar a sua aplicação ao discurso jurídico. A aplicação do Prescritivismo Universal permite a análise lógica dos argumentos utilizados pelos tribunais desde as perspectivas da identidade e da não-contradição, sendo um importante instrumento analítico para a apreciação das decisões em que são utilizados princípios e cláusulas gerais. 2009-08-10T20:15:12Z 2013-05-14T17:46:17Z 2008-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 178, p. 19-43, abr./jun. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160456 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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