Poder constituinte e a norma fundamental de Hans Kelsen

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Magalhães, José Luiz Quadros de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Kelsen, Hans, 1881-1973
Poder constituinte
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1757532024-11-01 Poder constituinte e a norma fundamental de Hans Kelsen Magalhães, José Luiz Quadros de Kelsen, Hans, 1881-1973 Poder constituinte Inclui notas bibliográficas. José Luiz Quadros de Magalhães Introdução -- O poder constituinte (fundamentos) -- A amplitude de poder constituinte -- A natureza do poder constituinte -- A titularidade -- A norma fundamental. 2009-11-19T16:34:40Z 2013-05-15T14:47:10Z 1990-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 27, n. 105, p. 109-128, jan./mar. 1990 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175753 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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