A constitucionalidade do bloqueio de valores

Pequena variação de título.

Autor principal: Paula, Adriano Perácio de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1758812024-11-01 A constitucionalidade do bloqueio de valores Paula, Adriano Perácio de Ativo financeiro Bloqueio econômico Cruzado Empréstimo compulsório Constitucionalidade das leis Medida provisória Pequena variação de título. Adriano Perácio de Paula 2009-11-19T16:58:32Z 2013-05-15T14:25:56Z 1991-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 28, n. 110, p. 257-260, abr./jun. 1991 Revista jurídica mineira, v. 8, n. 81/82, p. 263-266, jan. /fev. 1991 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175881 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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