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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Ministério Público e o Estatuto da criança e do adolescente

Pequena variação de título.

Saved in:
Main Author: Mazzilli, Hugo Nigro
Format: Artigo
Published: 2009
Subjects:
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)
Ministério público, Brasil
Criança, proteção, Brasil
Adolescente, proteção, Brasil
Inquérito, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Remissão penal
Ação de alimentos
Incapacidade jurídica
Online Access:
  • Holdings
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http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175921

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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