A inobservância do princípio da continuidade das leis como fator de sua multiplicação : um exemplo

Cássia Maria Senna Ganem

Autor principal: Ganem, Cássia Maria Senna
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Liberdade de consciência, Brasil
Liberdade de culto, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1759632024-11-01 A inobservância do princípio da continuidade das leis como fator de sua multiplicação : um exemplo Ganem, Cássia Maria Senna Liberdade de consciência, Brasil Liberdade de culto, Brasil Cássia Maria Senna Ganem 2009-11-19T17:06:31Z 2013-05-15T14:27:01Z 1992-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 29, n. 113, p. 99-118, jan./mar. 1992 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175963 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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