Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Farias, Márcia Ferreira Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1759772024-11-01 Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo Farias, Márcia Ferreira Cunha Tribunal de contas, competência, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Tribunal de contas, decisão judicial, Brasil Execução de sentença, Brasil Função jurisdicional, Brasil Inclui bibliografia. Márcia Ferreira Cunha Farias 2009-11-19T17:07:57Z 2013-05-15T14:27:12Z 1992-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 29, n. 113, p. 331-344, jan./mar. 1992 Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n. 18, p. 23-35, 1992 Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, n. 40, p. 135-148, set./dez. 1992 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175977 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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