Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira
Palestra pronunciada na XIV Conferência Nacional da OAB, realizado em Vitória, em setembro de 1992.
| Autor principal: | Machado, Paulo Affonso Leme |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1760252024-11-01 Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira Machado, Paulo Affonso Leme Direito ambiental, Brasil Direito internacional público Política ambiental, Brasil Palestra pronunciada na XIV Conferência Nacional da OAB, realizado em Vitória, em setembro de 1992. Inclui notas bibliográficas. Paulo Affonso Leme Machado Princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal -- Princípio da prevenção e da precaução -- Princípio da informação e da notificação ambiental -- Princípio da educação ambiental -- Princípio da participação -- Princípio poluidor-pagador -- Princípio da responsabilidade da pessoa física e jurídica -- Princípio da soberania dos Estados para estabelecer sua política ambiental e de desenvolvimento com cooperação internacional -- Princípio da eliminação de modos de produção e consumo e da política demográfica adequada 2009-11-19T17:12:38Z 2013-05-15T14:28:02Z 1993-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 207-218, abr./jun. 1993 Boletim de direito administrativo, v. 9, n. 4, p. 241-248, abr. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176025 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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