Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e sua ilegitimidade

Inclui bibliografia.

Autor principal: Araújo, Sérgio Luiz Souza
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Sistema penal, Brasil
Legitimidade, Brasil
Criminalidade, Brasil
Inquérito policial, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1761342024-11-01 Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e sua ilegitimidade Araújo, Sérgio Luiz Souza Sistema penal, Brasil Legitimidade, Brasil Criminalidade, Brasil Inquérito policial, Brasil Inclui bibliografia. Sérgio Luiz Souza Araújo Introdução -- Considerações preliminares -- O princípio da legalidade penal e sua falsidade -- O papel do saber jurídico -- Reflexão sobre o mecanismo do sistema jurídico-penal -- O inquérito policial no quadro da ilegitimidade -- Conclusões -- Bibliografia 2009-11-19T17:23:20Z 2013-04-17T18:20:23Z 1993-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 283-304, abr./jun. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176134 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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