Execução contra pessoas administrativas
Inclui resumo.
| Autor principal: | Ataliba, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1761732024-11-01 Execução contra pessoas administrativas Ataliba, Geraldo Empresa pública, Brasil Serviço público, Brasil Bens públicos, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Impenhorabilidade, Brasil Inclui resumo. Geraldo Ataliba Pessoa administrativa -- Empresa estatal, serviço público e exploração de atividade econômica -- Bens públicos, afetados a serviço público, de pessoas administrativas -- Conteúdo e sentido do art. 100 da CF -- Supremacia da Constituição -- Formalidades da defesa pública -- Título executório -- Impenhorabilidade dos bens das pessoas administrativas -- Execução contra pessoa administrativa -- Execução especial contra pessoa administrativa (irrelevância da natureza da pessoa que serve de instrumento ao serviço público) -- Um acórdão esclarecedor -- Conclusão 2009-11-19T17:26:27Z 2013-04-17T18:26:39Z 1993-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 5-24, jul./set. 1993 Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 41, p. 181-206, jun. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176173 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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