As garantias dos direitos fundamentais

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Magalhães, José Luiz Quadros de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos e garantias individuais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762002024-11-01 As garantias dos direitos fundamentais Magalhães, José Luiz Quadros de Direitos e garantias individuais Inclui notas bibliográficas. José Luiz Quadros de Magalhães 2009-11-19T17:28:39Z 2013-04-17T18:30:53Z 1994-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 122, p. 41-46, abr./jun. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176200 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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