Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Bibliografia.
| Autor principal: | Machado, Paulo Affonso Leme |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762292024-11-01 Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência Machado, Paulo Affonso Leme Proteção ambiental, América Latina Política ambiental, América Latina Meio ambiente, América Latina Poder de polícia, América Latina Sanção, América Latina Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Meio ambiente, jurisprudência, América Latina Crime ecológico, América Latina Bibliografia. Paulo Affonso Leme Machado Poder de polícia ambiental na América Latina -- Sanções administrativas -- Inspeção, vigilância, monitoramento e auditoria como expressões do poder de polícia ambiental -- O financiamento e a isenção fiscal como meios do exercício do poder de polícia -- Administração pública independente e participação das Organizações Não-Governamentais -- Conclusões 2009-11-19T17:31:06Z 2013-04-17T18:35:28Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 145-158, jan./mar. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176229 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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