O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública

Álvaro Melo Filho

Autor principal: Melo Filho, Álvaro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Isonomia constitucional
Fazenda pública
Prerrogativas processuais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762592024-11-01 O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública Melo Filho, Álvaro Isonomia constitucional Fazenda pública Prerrogativas processuais Álvaro Melo Filho Introdução -- O princípio da isonomia -- Os privilégios processuais da Fazenda Pública 2009-11-19T17:33:40Z 2013-05-15T14:30:01Z 1994-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 113-127, jul./set. 1994 Revista de processo, v. 19, n. 75, p. 166-182, jul./set. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176259 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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