O Senado como controlador externo
Inclui tabelas.
| Principais autores: | Camargo, Heloisa Helena Tartarotti, Kain, Maria de Lourdes de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762962024-11-01 O Senado como controlador externo Camargo, Heloisa Helena Tartarotti Kain, Maria de Lourdes de Medeiros Kain, Maria de Lourdes de Medeiros Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, poderes e atribuições Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Inclui tabelas. Inclui notas bibliográficas. Heloisa Helena Tartarotti Camargo e Maria de Lourdes de Medeiros Kain Introdução -- Atribuições legais -- Fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das entidades de administração pública, direta/indireta, com o auxílio do TCU -- Exame das contas anuais do Presidente da República -- Homologação dos atos de emissão de moeda -- Fixação dos limites de endividamento e autorização para operações de crédito interno e externo -- Apreciação do Plano Plurianual, da lei das diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual -- Conclusões e recomendações 2009-11-19T17:36:53Z 2013-05-15T14:30:33Z 1995-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 207-234, jan./mar. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176296 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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