Empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis

Inclui bibliografia.

Autor principal: Prudente, Antônio Souza
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Combustível, consumo, Brasil
Empréstimo compulsório, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762992024-11-01 Empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis Prudente, Antônio Souza Combustível, consumo, Brasil Empréstimo compulsório, Brasil Inclui bibliografia. Antônio Souza Prudente Introdução -- Disciplinamento legal -- Precedente jurisprudencial -- Fundamentos doutrinários -- Repetição de indébito tributário -- Prescrição e decadência, na restituição do indébito tributário -- "Onux probandi" do demandante quanto aos fatos constitutivos de seu pretenso direito -- Conclusão 2009-11-19T17:37:08Z 2013-05-15T14:30:36Z 1995-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 27-33, jan./mar. 1995 Revista de direito tributário, n. 66, p. 146-153, 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176299 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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