Justiça militar : por que sim e por que não? Competência

Exposição no Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar (1994 : Porto Alegre).

Autor principal: Lazzarini, Álvaro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Justiça militar estadual, competência, Brasil
Polícia militar, Brasil
Corpo de bombeiros, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763142024-11-01 Justiça militar : por que sim e por que não? Competência Lazzarini, Álvaro Justiça militar estadual, competência, Brasil Polícia militar, Brasil Corpo de bombeiros, Brasil Brasil. Constituição (1988) Exposição no Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar (1994 : Porto Alegre). Inclui notas explicativas e bibliográficas. Álvaro Lazzarini O tema e a ideologia -- Justiça Militar estadual, órgão do Poder Judiciário estadual -- Razão da existência da Justiça Militar estadual -- Competência criminal militar estadual -- Competência disciplinar militar estadual -- Necessidade de alteração da redação do art. 125, parágrafo 4º, da Constituição de 1988 e de adequação do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar -- Conclusão 2009-11-19T17:38:25Z 2013-05-15T14:30:48Z 1995-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 17-28, jul./set. 1995 Revista de processo, v. 19, n. 75, p. 86-98, jul./set. 1994 A Força policial, n. 12, p. 21-40, out./dez. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176314 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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