Direitos e garantias fundamentais

Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado em São Paulo, em 22.5.95.

Autor principal: Marinho, Josaphat, 1915-2002
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos e garantias individuais
Direitos humanos (direito internacional público)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763462024-11-01 Direitos e garantias fundamentais Marinho, Josaphat, 1915-2002 Direitos e garantias individuais Direitos humanos (direito internacional público) Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado em São Paulo, em 22.5.95. Inclui notas explicativas e bibliográficas. Josaphat Marinho Delineamento do tema -- Caracterização dos direitos fundamentais -- Questões incidentes -- Delimitação de direitos -- Garantias fundamentais -- Limites da legislação reguladora -- O homem e seus direitos e garantias 2009-11-19T17:41:09Z 2013-05-15T14:31:17Z 1995-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995 Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 9, n. 8, p. 163-173, jul/dez. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176346 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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