Revisão do decênio da Reforma Penal (1985-1995) : considerações sobre a execução provisória da sentença penal
Trabalho apresentado no Seminário de Direito Penal, realizado em Porto Alegre, de 28 a 29 de abril de 1995.
Autor principal: | Kuehne, Maurício |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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