Regime jurídico das contribuições previdenciárias
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Farias, Paulo José Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763712024-11-01 Regime jurídico das contribuições previdenciárias Farias, Paulo José Leite Contribuição previdenciária, regime jurídico, Brasil Contribuição social, natureza jurídica, Brasil Seguridade social, natureza jurídica, Brasil Inclui bibliografia. Paulo José Leite Farias Introdução -- Natureza jurídica da contribuição social antes da Lei Magna de 1988 -- As espécies tributárias -- A contribuição previdenciária na Constituição brasileira de 1988 -- O objetivo da seguridade e sua natureza jurídica -- Conclusões 2009-11-19T17:43:18Z 2013-05-15T14:31:37Z 1995-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 83-90, out./dez. 1995 Revista de previdência social, v. 19, n. 180, p. 793-800, nov. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176371 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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