A garantia fundamental de acesso do pobre à justiça

Inclui bibliografia.

Autor principal: Rocha, Alexandre Lobão
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Assistência judiciária, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1764132024-11-01 A garantia fundamental de acesso do pobre à justiça Rocha, Alexandre Lobão Assistência judiciária, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Inclui bibliografia. Alexandre Lobão Rocha Introdução -- Indicadores históricos -- A assistência judiciária gratuita no Brasil -- A constitucionalização da assistência judiciária -- A assistência judiciária na Constituição de 1988 -- A problemática da definição do destinatário da assistência jurídica gratuita -- Conclusão 2009-11-19T17:47:00Z 2013-05-15T14:32:12Z 1995-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 127-137, out./dez. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176413 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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