A súmula vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional
"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
| Autor principal: | Coutinho, Aldacy Rachid |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765492024-11-01 A súmula vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional Coutinho, Aldacy Rachid Brasil. Constituição (1988) Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais, Brasil "Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". Inclui notas explicativas e bibliográficas. Aldacy Rachid Coutinho 2009-11-19T17:58:16Z 2013-05-15T14:34:12Z 2008-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 309-316, jul./set. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176549 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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