Análise do fundamento jurídico do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem

Inclui bibliografia.

Autor principal: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765582024-11-01 Análise do fundamento jurídico do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem Amaral Júnior, José Levi Mello do Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil Poder militar, Brasil Inclui bibliografia. José Levi Mello do Amaral Júnior 1. Destinação constitucional das Forças Armadas -- 2. Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 3. Papel subsidiário das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 4. Gradação do princípio da subsidiariedade -- 5. Procedimento de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 6. Abate de aeronaves hostis -- 7. Conclusão: papel atual das Forças Armadas. 2009-11-19T17:58:59Z 2013-05-15T14:34:19Z 2008-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 7-15, out./dez. 2008 Coletânea de estudos jurídicos http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176558 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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