Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Herkenhoff, João Baptista |
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| Outros Autores: | Paixão, Antonio Côrtes da |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765722024-11-01 Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro Herkenhoff, João Baptista Paixão, Antonio Côrtes da Paixão, Antonio Côrtes da Brasil. Constituição (1824) Brasil. Constituição (1891) Brasil. Constituição (1934) Brasil. Constituição (1946) Brasil. Constituição (1967) Direitos humanos Direitos humanos, história, Brasil Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Proteção jurisdicional, Brasil Inclui bibliografia. João Baptista Herkenhoffe, Antonio Côrtes da Paixão 2009-11-19T18:00:23Z 2013-05-15T14:34:30Z 2008-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 215-241, out./dez. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176572 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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