Considerações sobre a interpretação da norma processual penal
Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.
| Autor principal: | Bittencourt, Mauro Rennan |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1811512024-11-01 Considerações sobre a interpretação da norma processual penal Bittencourt, Mauro Rennan Brasil. Código de processo penal (1941) Norma jurídica Processo penal Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978. Mauro Rennan Bittencourt 2010-03-09T12:04:56Z 2013-04-17T18:23:54Z 1978-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 123-126, jul./set. 1978 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181151 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Brasil. Código de processo penal (1941) Norma jurídica Processo penal |
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