Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Souza, Jarbas Fidelis de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Anistia
Indulto
Comutação da pena
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1814782024-11-01 Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas Souza, Jarbas Fidelis de Anistia Indulto Comutação da pena Inclui notas bibliográficas. Jarbas Fidelis de Souza 2010-03-09T12:36:48Z 2013-04-17T18:28:59Z 1983-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 20, n. 80, p. 189-198, out./dez. 1983 Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, v. 5, n. 22, p. 1-20 de 1970 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181478 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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