Reforma tributária : emenda constitucional n.º 23, de 1.º de dezembro de 1983
Geraldo Ataliba
| Autor principal: | Ataliba, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1815152024-11-01 Reforma tributária : emenda constitucional n.º 23, de 1.º de dezembro de 1983 Ataliba, Geraldo Barreto, Aires F Giardino, Cleber Reforma tributária Impostos Emenda constitucional Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) Contribuição de melhoria Imposto único sobre lubrificantes e combustíveis Geraldo Ataliba 2010-03-09T12:40:10Z 2013-04-17T18:29:36Z 1984-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p. 385-394, jan./mar. 1984 Revista de direito administrativo, n. 155, p. 355-365, jan./mar. 1984 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181515 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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