A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações

Armida Bergamini Miotto

Autor principal: Miotto, Armida Bergamini
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1818372024-11-01 A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações Miotto, Armida Bergamini Sistema penal, Brasil Execução (processo penal) Sistema penitenciário Pena Pena privativa de liberdade Armida Bergamini Miotto 2010-03-09T13:08:13Z 2013-04-17T18:34:41Z 1977-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 14, n. 54, p. 153-316, abr./jun. 1977 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181837 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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