As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
Inclui notas bibliográficas.
| Autor principal: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1818462024-11-01 As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria Amaral Neto, Francisco dos Santos Cláusula contratual, direito comparado Cláusula contratual, Portugal Proteção e defesa do consumidor Inclui notas bibliográficas. Francisco dos Santos Amaral Neto Introdução -- As cláusulas contratuais gerais: conceito e razão de ser -- Principais características -- Vantagens e desvantagens das cláusulas contratuais gerais -- Notícia histórica e direito comparado -- Natureza jurídica -- Conteúdo jurídico -- O controle das cláusulas contratuais gerais -- A proteção do consumidor nos contratos de adesão -- A proteção do consumidor brasileiro -- A novel legislação portuguesa sobre a matéria: aspectos formais e materiais 2010-03-09T13:08:56Z 2013-04-17T18:34:49Z 1988-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 25, n. 98, p. 235-256, abr./jun. 1988 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181846 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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