CPI e Constituição : um caso concreto

Bibliografia.

Autor principal: Barbosa, Alaor
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Constitucionalidade das leis
Constituição, Brasil
Controle jurisdicional
Comissão parlamentar de inquérito (CPI)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1818832024-11-01 CPI e Constituição : um caso concreto Barbosa, Alaor Constitucionalidade das leis Constituição, Brasil Controle jurisdicional Comissão parlamentar de inquérito (CPI) Bibliografia. Alaor Barbosa Uma questão preliminar -- A constitucionalidade da Resolução constitutiva da CPI -- Fato determinado -- A experiência brasileira -- Os demais itens do Parecer Saulo Ramos -- Item n. 8: Autonomia da investigação parlamentar -- Item n. 9: Os poderes da CPI -- Incidentes do inquérito parlamentar -- Princípio da colegialidade -- Sistema nacional de informações e contra-informação. O objeto da consulta -- Controle jurisdicional das atividades da CPI -- Em conclusão 2010-03-09T13:11:56Z 2013-04-17T18:35:21Z 1988-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 85-112, out./dez. 1988 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181883 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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