As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988

Mauro Rodrigues Penteado

Autor principal: Penteado, Mauro Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Sociedade de economia mista, Brasil
Empresa pública
Brasil. Constituição (1988)
Empresa subsidiária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1819392024-11-01 As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988 Penteado, Mauro Rodrigues Sociedade de economia mista, Brasil Empresa pública Brasil. Constituição (1988) Empresa subsidiária Mauro Rodrigues Penteado Introdução -- Breve escorço histórico -- Sociedades de economia mista e subsidiárias ou empresas controladas por outras sociedades de economia mista: exigência de autorização legal -- Subsidiárias ou controladas de sociedades de economia mista, criadas à míngua de autorização legal específica. Regime jurídico -- Diretriz atualmente dominante no âmbito da Administração Federal, Tribunal de Contas da União, doutrina e jurisprudência -- Conclusão: o controle e a gestão de empresas com participação majoritária do Estado, que não são sociedades de economia mista 2010-03-09T13:16:35Z 2013-04-17T18:36:08Z 1989-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 26, n. 102, p. 49-68, abr./jun. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181939 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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