A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
Inclui notas explicativas.
| Autor principal: | Luchesi, Fabio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1819442024-11-01 A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal Luchesi, Fabio de Oliveira Direito de propriedade, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil Brasil. Estatuto da terra (1964) Brasil. Constituição (1988) Reforma agrária, Brasil Inclui notas explicativas. Fábio de Oliveira Luchesi Direito de propriedade e o instituto da desapropriação -- A desapropriação para reforma agrária segundo o estatuto da terra -- A desapropriação para reforma agrária segundo a constituição federal de 5 de outubro de 1988 2010-03-09T13:16:59Z 2013-04-17T18:36:13Z 1989-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 73-94, jul./set. 1989 Revista forense, v. 85, n. 305, p. 29-39, jan./mar. 1989 Vox legis, v. 21, n. 7, p. 1-24, jul./set. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181944 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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