O fenômeno da franquia da regulamentação comunitária à prática brasileira

Paulo Borba Casella

Autor principal: Casella, Paulo Borba
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Franquia Comercial
Franquia Comercial, Legislação, França
Franquia Comercial, Legislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1819592023-10-31 O fenômeno da franquia da regulamentação comunitária à prática brasileira Casella, Paulo Borba Franquia Comercial Franquia Comercial, Legislação, França Franquia Comercial, Legislação, Brasil Paulo Borba Casella Introdução -- Estado da matéria -- A jurisprudência e prática francesa e comunitária -- Natureza econômica e elementos do contrato -- Cláusulas principais do contrato -- Riscos de mudanças de enquadramento -- Condições de validade do contrato, na jurisprudência comunitária -- O regulamento comunitário -- A franquia no Brasil -- Conclusão 2010-03-09T13:18:13Z 2013-04-17T18:36:25Z 1989-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 341-356, jul./set. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181959 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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