Do licenciamento compulsório : uma abordagem do direito internacional e do direito administrativo
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Luciane de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1949212024-11-01 Do licenciamento compulsório : uma abordagem do direito internacional e do direito administrativo Carvalho, Patrícia Luciane de Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Organização Mundial do Comércio (OMC) Propriedade intelectual Patente Comércio internacional Inclui bibliografia. Patrícia Luciane de Carvalho Declaração de Doha a respeito do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio e a saúde pública -- Critérios concessivos da licença compulsória. 2011-01-25T19:25:09Z 2013-05-15T14:24:02Z 2009-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 46, n. 182, p. 137-153, abr./jun. 2009 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194921 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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