O Brasil é dualista? : anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Lupi, André Lipp Pinto Basto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2011
Assuntos:
Direito internacional público
Ordenamento jurídico, Brasil
Tratado
Mediação internacional
Dualismo, método
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1949452023-10-31 O Brasil é dualista? : anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro Lupi, André Lipp Pinto Basto Direito internacional público Ordenamento jurídico, Brasil Tratado Mediação internacional Dualismo, método Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. André Lipp Pinto Basto Lupi 2011-01-25T19:27:58Z 2013-05-15T14:24:24Z 2009-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 46, n. 184, p. 29-45, out./dez. 2009 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194945 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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