O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social

Inclui bibliografia.

Autor principal: Soares, Dilmanoel de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1986872024-11-01 O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social Soares, Dilmanoel de Araújo Direito à educação Direitos econômicos e sociais Direito à educação, Brasil Inclui bibliografia. Dilmanoel de Araújo Soares 2011-04-26T12:49:59Z 2013-05-15T14:25:12Z 2010-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198687 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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