A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos de teoria constitucional comparada
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
Autor principal: | Franca Filho, Marcílio Toscano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2002023-10-31 A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos de teoria constitucional comparada Franca Filho, Marcílio Toscano Direito constitucional, história, Alemanha Poderes do Estado, Alemanha Bem-estar social, Alemanha Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Marcílio Toscano Franca Filho Introdução -- Um breve conceito de Estado de Direito -- A Lei Fundamental alemã e as garantias individuais -- Os poderes constituídos do Estado -- Os órgãos do Poder Legislativo federal -- Os órgãos do Poder Executivo federal -- Os órgãos do Poder Judiciário -- Conclusão 2007-07-06T20:48:51Z 2013-05-15T14:25:33Z 1997-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 109-119, jan./mar. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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